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terça-feira, 29 de março de 2011

Modelo de agravo de instrumento

Prezados acadêmicos,

Conforme eu havia prometido, estou encaminhando uma estrutura da peça de agravo de instrumento para a orientação dos Senhores.

Em breve estarei postando novas peças.

Um abraço a todos,

Prof. Wellington Amorim

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR DESEMBARGADOR PRESIDENTE DO EGRÉGIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO – SP.













                                               NOME COMPLETO DO AGRAVANTE, qualificação completa, por seu advogado que esta subscreve, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com fundamento nos artigos 522 e seguintes úteis do Código de Processo Civil, interpor o presente

AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL (opcional)

da respeitável decisão proferida pelo MM. Juízo de Direito da ... Vara Cível do Foro ..., que (indeferiu, deferiu – enfim, contar o mal causado de forma absolutamente sucinta), nos autos da AÇÃO DE ... movida por (ou em face de) NOME COMPLETO DO AGRAVADO, processo n.º ..., o que acarretou no inconformismo do(s) agravante(s) pelos motivos de fato e de direito aduzidos na minuta anexa.

                                               Requer-se, portanto, o regular processamento do presente Agravo, que se encontra devidamente instruído com as cópias obrigatórias do feito originário, as quais o patrono que assina o presente recurso declara serem autênticas, juntando as guias destinadas ao preparo e ao porte de retorno.

         Termos em que,
         Pede deferimento.

         Local e data.

Nome do Advogado
                   OAB/UF n.º ...

MINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO



Agravante: NOME DO AGRAVANTE
Agravada: NOME DA AGRAVADA
Juízo “a quo”: Juízo da ... Cível
Processo nº: ....


Egrégio Tribunal,



Colenda Câmara,



Ínclitos Julgadores.



1 - DA EXPOSIÇÃO DOS FATOS E DO DIREITO

                                               Trata-se de decisão interlocutória proferida nos autos de AÇÃO DE COBRANÇA movida contra o agravante pela agravado.

                                                O inconformismo do agravante refere-se ao fato de que o MM. Juízo “a quo” recebeu recurso inominado que versa sobre nulidade absoluta apenas no efeito devolutivo, ficando evidente o prejuízo do agravante.

II – DA DECISÃO AGRAVADA


         O MM. Juízo “a quo”, não agiu com o costumeiro acerto ao ... (especificar de forma breve o teor da decisão), conforme transcrição da r. decisão abaixo:

“transcrever trecho do problema que diz respeito à decisão agravada.

         O inconformismo do agravante refere-se ao recebimento da apelação apenas no efeito devolutivo (este é um exemplo, você vai preencher conforme o caso do seu problema), sendo o caso de se atribuir o efeito suspensivo, que é efeito natural do recurso de apelação, notadamente em razão da argumentação de CERCEAMENTO DE DEFESA E NULIDADE NA R. SENTENÇA aduzidos no recurso.

         Esclarece-se, neste ato, que a intimação da decisão agravada se deu através de publicação disponibilizada no DJE de .../..../....., conforme cópia anexa.
III - FUNDAMENTOS DO AGRAVO E DAS RAZÕES DO PEDIDO DE REFORMA DA DECISÃO
                                               Enfrentar a decisão agravada, utilizando o direito material e processual a ser invocado ou que, eventualmente, tenha sido violado.

 IV – DA SUSCETIBILIDADE DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO

                                               Há a necessidade de se apreciar com urgência o presente agravo, uma vez que a questão de urgência e relevância que poderá causar lesão de grave e de difícil reparação aos agravante.

                                               O perigo de lesão grave e até irreparável repousa no fato de que eventual prosseguimento em execução provisória violará os princípios do devido processo legal, do duplo grau de jurisdição, da ampla defesa e do contraditório, já que a r. sentença está eivada de vício (este é um exemplo, você vai desenvolver a fundamentação conforme o caso).

                                               Destarte, diante da ocorrência da hipótese de perigo de lesão grave ou de difícil reparação, situação prevista no artigo 522, caput, do Código de Processo Civil, requer-se a Vossa Excelência o recebimento do presente agravo de instrumento para julgamento imediato.

V – DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA RECURSAL

                                               Fica patente o periculum in mora e o fumus boni iuris, diante da impossibilidade de se aguardar a análise da apelação, pois o MM. Juízo “a quo” atribuiu apenas o efeito devolutivo ao recurso de apelação (especificar o problema).

                                              A demora na prestação jurisdicional ou "periculum in mora" é fator indiscutível, já que O PROSSEGUIMENTO DO FEITO violará, inclusive, os princípios da dignidade da pessoa humana, do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal.
                                             A concessão da providência só ao final da demanda poderá ser inócua, e as conseqüências desastrosas para o agravante.

                                               Assim, com fundamento nos artigos 527, III e 558 do Código de Processo Civil, requer-se a Vossa Excelência a concessão da antecipação dos efeitos da tutela recursal, a fim de que seja deferido ... .

                                               ANTE o exposto, requer-se o conhecimento e o provimento do presente recurso para o fim de se acolher o pedido de ... (preencher).

         Apresenta-se o(s) nome(s) e o(s) endereço(s) do(s) advogado(s) da causa, conforme segue anexo.

         Local e data.


Nome do Advogado
                   OAB/UF n.º ...

AGRAVANTES:
NOME DO AGRAVANTE

ADVOGADO DA AGRAVANTE:
NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE

Endereço do advogado do(s) Agravante(s):
Logradouro, n.º ...
Bairro ..., Cidade ..., UF, CEP. ...
 Tel.:  ...


AGRAVADO(A):
NOME DO(A) AGRAVADO(A)

ADVOGADO DA AGRAVANTE:
NOME DO ADVOGADO DO AGRAVANTE
Endereço do advogado do(s) Agravante(s):
Logradouro, n.º ...
Bairro ..., Cidade ..., UF, CEP. ...
 Tel.:  ..



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Tel,: 11-31017231

22 comentários:

  1. muitíssimo obrigado,pelo modelo Prof. Wellington Amorim ,isto vai me ajuda muito no meu trabalho acadêmico.

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  2. Professor é necessário repetir o nome e endereço do agravante e do agravado no final?

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    Respostas
    1. Requisito Obrigatório conforme conforme art. 524,III do Código de Processo Civil

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  3. Ótima peça, foi uma imensa ajuda para minha prova de prática civil!
    Adorei o blog.
    Abraços.

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  4. Muitíssimo interessante seu blog. Ferramentas maravilhosas!!!

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  5. Muito bom! o blog. Chegou no momento certo estou tentando elaborar uma peça dessa natureza, porém cheia de dúvidas, com certeza será de grande valia! Obrigada.Sucesso na vida.

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  6. Ferramenta excelente para nortear as aulas de Prática Civil. Muito obrigada, professor!

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  7. Olá Professor! É o Sergio, aluno da graduação em direito da Unicsul São Miguel/2011. Obrigado pela peça, está sendo de grande valia num momento de necessidade.

    Grato,

    Sergio

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  8. Gostei muito Professor..Desde já obrigada..Essa peça vai me auxiliar muito para entender as aulas de Prática Jurídica na faculdade...

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  9. Respostas
    1. Meus parabéns professor pelo excelente trabalho.

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  10. Obrigado professor ! Tive um liminar indeferida e foi de extrema valia !

    Abraço !

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  11. Muitísso bom, professor!

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  12. nao te conh mas ja sei que nao quero esquecelo vou fazer uma prova e esse ex vai me ajudar obrigado ass:eneas s camargo araucaria pr

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  13. Copiei, se necessário usarei nas peças que estão por vir. Obrigado.

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  14. Professor! Preciso fazer um recurso de um pedido de guarda de menor abrigada que foi indefirida na vara da infancia e da juventude, é um trabalho academico poderia me indicar qual seria o melhor recurso para entrar::::

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  15. Prezada Clarice, se o pedido foi indeferido no curso do processo, estamos diante de uma decisão interlocutória, logo, o recurso adequado é o agravo de instrumento, com pedido de antecipação dos efeitos da tutela.

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  16. Saudações.

    Como funciona o agravo de instrumento deferido suspensivo e indeferido ativo?

    Poter

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    Respostas
    1. Dr. Sergio Francisco de Souza

      Se foi dado provimento (e não deferimento) ao agravo, o efeito suspensivo recai sobre a decisão agravada, tornando-a inexequível. O efeito ativo ocorre quando requer-se a tutela antecipada foi indeferida em primeiro grau, e requer-se esse efeito (tutela de urgência) no agravo, liminarmente. Se o agravo com esse efeito não foi provido, tem-se que a decisão agravada foi mantida, e tal agravo converte-se em retido.

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  17. Professor, muito bom seu blog. No caso de ação civil publica, o agravo deve ser dirigido à Câmara de Direito Público? Hoje é possível interpor o agravo on line em matéria de ação civil pública?

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